Lei garante que alunos com TDAH tenham mais tempo em provas e que possam sentar na primeira cadeira
Por Lucas Bellinello
O projeto de lei estabelece que alunos com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) sentem na primeira fila na sala de aula em escolas públicas e privadas, assim como tenham mais tempo durante provas. O texto foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), na terça-feira (18), e já está em vigor.
O autor da proposta, deputado estadual Dr. João (MDB), justificou que a medida leva em conta as dificuldades de concentração dos alunos por causa do impacto que os sintomas têm sobre o desempenho deles durante as atividades.
O projeto não estipula um prazo para que as escolas adotem a mudança, mas a lei tem como objetivo garantir um assento na primeira fileira e afastado da janela e de cartazes que possam distrair o aluno com TDAH, o que interfere na aprendizagem.
“Arrumar a sala de modo a haver bom acesso de todos ao espaço deve ser uma preocupação para atender as necessidades específicas desses alunos, de modo que favoreça, ao máximo, sua participação total na dinâmica da aula. Por isso, é de fundamental importância que a escola esteja preparada para perceber estes alunos”, diz trecho da proposta aprovada na Assembleia Legislativa.
Para que os pais e responsáveis dos alunos consigam esse direito na prática, a lei determina que será necessário a apresentação de um laudo médico em que comprove o TDAH durante o ato da matrícula ou rematrícula na unidade escolar. A medida tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades de aprendizado para alunos com TDAH, que muitas vezes enfrentam dificuldades devido à falta de atenção e hiperatividade.
O TDAH é um transtorno neurobiológico que afeta principalmente crianças e adolescentes, mas também pode persistir na idade adulta. Ele é caracterizado por dificuldade de concentração, hiperatividade e impulsividade, o que pode prejudicar o desempenho acadêmico e social desses indivíduos.
Com a nova lei em vigor, espera-se que as escolas possam se adaptar para atender às necessidades específicas dos alunos com TDAH, permitindo que eles tenham mais chances de sucesso na escola.
