Prefeitura desenvolve trabalho de regularização fundiária através do “Minha Casa Legal”
Por iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta, Através da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está em andamento o “Minha Casa Legal – Regularização Fundiária Urbana”, que tem em sua essência levar dignidade as famílias de Alta Floresta em situação de vulnerabilidade habitacional.
Dentro desta proposta de política púbica foram definidas algumas diretrizes que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que são destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Para a realização deste trabalho foi contratada a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (FUNCERN), que é uma entidade sem fins lucrativos. Além deste trabalho que a fundação irá realizar em Alta Floresta, entre os cases de sucesso, está um trabalho em Sinop, onde foram regularizados mais de 2 mil lotes, ou seja, possui know-how, quando o assunto é regularização fundiária urbana.
O prefeito Chico Gamba, explica que, ao analisar a contratação da empresa, um dos critérios utilizados foi justamente essa expertise. “Eles têm conhecimento no assunto. Nosso objetivo é fazer a legalização dessas áreas, pois, já existem famílias que realizaram investimentos nessas áreas. Essa regularização será boa para todos. Vamos levar dignidade e cidadania”, explica.
Ainda de acordo com o prefeito, além de tudo, esse trabalho irá possibilitar segurança jurídica para as famílias e para a prefeitura. “Vamos fazer esse trabalho e procurar legalizar a situação habitacional das famílias. Depois de concluído o processo de regularização, eles poderão dizer sem medo que ‘essa casa é minha’. Essas famílias irão se tornar cidadãos com casa documentada. Isso representa dignidade! É respeito ao cidadão!”, pontua.
O secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, explica que, quando a gestão assumiu, em 2021, foi realizado um mapeamento dessas áreas. “Esse é um dos ganhos da gestão, o Chico nos dá essa liberdade de encarar os problemas. Essa abertura nos possibilita desenvolver essa regularização fundiária, que é um problema antigo”, argumenta.
Neste primeiro momento serão entregues 350 títulos, contudo, o trabalho não irá parar por aí. Setor do Bento, Cidade Bela, Setor BD, Setor B, Setor RI, Setor C, são alguns dos locais identificados que receberão atenção do “Minha Cada Legal”. De acordo com os técnicos da FUNCERN, em média, o prazo médio de regularização de um terreno é de seis meses.
Entre as principais vantagens desta iniciativa está a seguridade do documento que comprova legalmente sua posse, assegura que os moradores podem deixar oficialmente os imóveis de herança para seus herdeiros, garante acesso ao saneamento básico, entre outros equipamentos públicos, além de facilitar o financiamento construção, reforma, entre outros, além é claro, da valorização do imóvel perante o mercado.
Em breve novas informações serão divulgadas, através das redes sociais, rádios locais, emissoras de TV, som de rua, entre outros. Também é preciso lembrar que, todos os envolvidos neste trabalho, quando da realização da abordagem domiciliar, estarão devidamente identificados. Nos próximos dias será divulgado um número de WhatsApp, para que as pessoas possam esclarecer suas dúvidas.
Com Assessoria
