Justiça Federal vê tentativa de interferência no processo eleitoral e concede direito de resposta a candidato atacado pelo CRO-MT
O Juiz da 1ª Vara Federal Civil e Agrária da SJMT concedeu em tutela de urgência, direito de resposta para a “Chapa 2 – CRO que Queremos”, representada pelo Dr. Walter Betoni Jr, após a publicação de uma nota de repúdio pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso acusá-lo de propagar manifestações inverídicas e praticar apologia a desarmonia da classe.
Na decisão, a justiça entendeu que o vídeo de Betoni “corresponde a mera conduta de conclamar a categoria a participar do processo eleitoral, nada além do que se espera de um candidato a qualquer pleito eletivo” ao esclarecer “acerca da importância da participação do profissional na eleição por meio da qual se busca garantir a escolha de representante que melhor defenda os interesses da classe”.
A postura da representante do CRO, Dra. Wania Dantas, também foi criticada na decisão, que considerou a nota de repúdio publicada pelo órgão como “uma clara e indevida tentativa de interferência do representante do Conselho no processo eleitoral que se avizinha” por tentar gerar um conceito negativo do candidato de oposição.
Entenda o caso
Inicialmente, a Chapa 2 divulgou um vídeo explicando que as eleições para delegado eleitor estavam para acontecer e que o CRO não estava divulgando. O vídeo ainda destacou a importância da transparência e ampla divulgação para os profissionais participarem da eleição.
Após a Chapa postar o vídeo comentando esse fato, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, publicou uma nota de repúdio em seu site, dizendo que a chapa promoveu fake news na tentativa de ludibriar e criar desarmonia na classe.
Agora o Conselho Regional de Odontologia tem 24H para publicar a nota de resposta da chapa de oposição por igual período, do mesmo modo e forma.
Confira a nota resposta garantida pela justiça:
Em resposta à Nota de Repúdio divulgada pelo site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, esclarecemos que: “O vídeo da Chapa 2, “O CRO QUE QUEREMOS”, publicado em seu perfil oficial nas redes destaca a falta de informação e ampla divulgação para a eleição do Delegado Eleitor em 14/08. Em momento algum foi questionada a conformidade legal, mas a falta de esforço em informar e divulgar amplamente as regras e datas, em várias plataformas. Trata-se de uma convocação a um importante processo eleitoral.
Entendemos que o Conselho deve garantir transparência e promover a igualdade entre os candidatos além de estimular a participação de todos os dentistas. Com divulgação limitada, muitos desconhecem a função do Delegado Eleitor e a importância de participar do processo. O vídeo tem o único intuito de exigir ampla divulgação do pleito por parte do CRO, pois acreditamos ser algo crucial para a categoria.
A tentativa de deturpar o conteúdo do vídeo em questão, expondo e denegrindo a imagem do Sr. Walter Betoni, se dá unicamente por perseguição política, uma vez que o mesmo está concorrendo às eleições do CRO, que acontecerão este ano, em chapa opositora. O que é inaceitável e, por isso, já estão sendo tomadas medidas cabíveis. ”
CHAPA 02 – O CRO QUE QUEREMOS.
Com Assessoria
