Mutirão para conciliação de pendências por infrações ambientais começa nesta quinta-feira (16)
Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, a iniciativa comprova uma mudança de mentalidade, que parte de uma cultura conflituosa para a de solução consensual das demandas. “Além de revelar a importância de um sistema multiportas, que integra o Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando para a solução consensuada dos conflitos, o mutirão representa uma nova face da Justiça, em que podemos entregar um resultado que seja justo, eficiente e bem menos oneroso”, expressou.
Mais de 60%
Na primeira edição do Mutirão, realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, foram solucionadas 62% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais atendidas durante a ação na sede da Sema-MT.
Com a conciliação de 117 processos, foram recebidos R$ 15,2 milhões que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.
Os infratores também assumiram o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou durante a reunião, na última semana, que o objetivo é regularizar os imóveis degradados e explicou como ocorrem as audiências na prática, das quais, inclusive, já saem assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
O Mutirão é voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar, mas não é o único momento em que é possível buscar a conciliação.
Durante todo o ano, interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. Saiba mais aqui.
Com Assessoria
