Alckmin propõe Imposto de Importação sobre compras online inferiores a 50 dólares
Da redação
O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, liderou a reunião inaugural do Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (28). Este fórum foi criado com o propósito de desenvolver propostas que ofereçam suporte ao setor.
Durante a reunião, o presidente Alckmin abordou questões relacionadas ao comércio eletrônico, destacando que “um trabalho nas plataformas digitais para formalização de importados foi iniciado, com a tributação de ICMS já em curso. O próximo passo será a tributação de Imposto de Importação, mesmo para produtos de valor inferior a 50 dólares”.
Atualmente, de acordo com as normas do Ministério da Fazenda, compras de até 50 dólares destinadas a pessoas físicas estão isentas de cobrança de impostos.
No entanto, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que o vendedor seja responsável por recolher o Imposto de Importação até a chegada da mercadoria ao Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor será encarregado de efetuar o pagamento do tributo.
A imposição de tributos em compras internacionais recebe apoio do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho. Ele alega que as 71 empresas associadas ao instituto perderam cerca de R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos devido à “competição desleal” das remessas estrangeiras.
Gonçalves Filho argumenta que o Imposto de Importação deveria ser de 74,2% para garantir a mesma competitividade às empresas brasileiras. “Não podemos mais suportar. Não é viável submeter o país à entrada de tantos produtos sem o devido pagamento de impostos. É possível realizar importações legais e promover o progresso do país, desde que dentro das mesmas regras de negociação”, ressaltou.
