Faissal pede revisão sobre multas aplicadas a Via Brasil
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um requerimento de informações, na sessão da manhã desta quinta-feira (7) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde pede a revisão de multas aplicadas à Via Brasil. A concessionária, que atua na MT 320/208, teria sido penalizada de forma indevida, o que fez com que quase R$ 15 milhões deixassem de ser arrecadados por conta de irregularidades na concessão.
O pedido se deu após a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) em resposta a um questionamento anterior do parlamentar, por conta do não cumprimento do contrato com relação à incongruência nas penalidades, alegar que, pela complexidade da matéria, não teria prazo para uma resposta. O parlamentar apontou persistência de irregularidades e falta de aplicação de multas, o que culminou em uma discrepância dos valores das sanções. Caso fossem aplicadas conforme o contrato, a penalização seria de cerca de R$ 15,078 milhões, contra os R$ 126 mil de fato aplicadas, o que resulta em uma diferença de cerca de R$ 14,952 milhões não aplicados (podendo o valor ser ainda maior).
Faissal aponta que a Via Brasil justifica a persistência de irregularidades mencionando o cumprimento de um plano de trabalho, como, por exemplo, um “tapa buracos”. No entanto, embora louvável, a postura da concessionária, de acordo com o parlamentar, não dá resultados na prática, pois problemas como de buracos e a falta de sinalização vertical acaba persistindo por longos períodos.
“Estamos presentando um requerimento administrativo junto a Sinfra, pedindo a revisão das multas aplicadas na Via Brasil, do pedágio da MT 320/308, em Alta Floresta. A Ager autuou a concessionária em 14 oportunidades, mas foi aplicado um valor menor na penalidade, tendo em vista que ao invés de penalizar como buraco, que tinha um valor, classificaram como defeito de superfície e rachadura, que dá 10% do que deveria ser estipulado. Isso dá uma diferença de R$ 15 milhões para os cofres públicos”, afirmou.
Com assessoria.
