Deputado Estadual Faissal Calil critica lei penal brasileira após assassinatos brutais de motoristas de aplicativo em Cuiabá
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) disparou críticas contundentes contra a legislação penal brasileira, especialmente em relação à proteção concedida a menores de 18 anos que cometem crimes hediondos. Suas declarações surgem em meio ao chocante caso dos três indivíduos, incluindo dois menores de idade, que confessaram ter assassinado três motoristas de aplicativo em Cuiabá, em atos de pura crueldade.
Os jovens criminosos não só admitiram os assassinatos, mas também revelaram planos de continuar matando motoristas, gerando uma onda de medo e indignação na população. Diante desse cenário, Faissal Calil levanta uma importante indagação sobre a proteção excessiva concedida aos criminosos menores de idade, os quais, mesmo após cometerem homicídios bárbaros, podem estar livres em poucos anos, graças à pena máxima de três anos prevista para menores infratores no Estatuto da Criança e Adolescente.
“É inadmissível que criminosos, especialmente aqueles que cometeram atos tão hediondos, sejam beneficiados por uma legislação que não prioriza a segurança e a justiça para as vítimas e suas famílias”, declarou o deputado.
Calil expressou sua indignação diante da falta de proteção do Estado às famílias dos motoristas impiedosamente assassinados. “Enquanto o sistema penal protege de forma excessiva os criminosos, especialmente os menores de 18 anos, as vítimas e seus entes queridos são deixados à mercê da dor e do sofrimento, sem o devido amparo e justiça”, enfatizou.
O caso dos motoristas de aplicativo mortos em Cuiabá trouxe à tona não apenas a discussão sobre a punição adequada para crimes hediondos, mas também sobre a necessidade urgente de reformas na legislação penal brasileira, visando proporcionar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos criminosos e a garantia de justiça para as vítimas e suas famílias.