Faissal adverte Governo que eventual projeto de confisco de terras não passará na ALMT
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para advertir o Governo do Estado para que não encaminhe à Casa nenhum projeto de lei que preveja o confisco de terras de produtores rurais. A medida se deve a um planejamento do governador Mauro Mendes (UB), que defende este tipo de punição àqueles que forem alvos de sentenças por crimes ambientais.
O apontamento se deu, de acordo com Faissal, por conta de uma fala do governador, em comentário ao desmatamento químico ocorrido no Pantanal, praticado pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. O gestor estadual defende o confisco de terras de produtores rurais que cometerem crimes ambientais, enquanto o deputado defende que atitudes extremas só devam ser tomadas em casos graves, o que é a minoria.
Faissal apontou que os produtores rurais que trabalham de forma correta não podem ser colocados ‘no mesmo balaio’ daqueles que não cumprem a lei. Segundo o parlamentar, alguns destes trabalhadores podem acabar passando por algum problema burocrático com órgãos fiscalizadores e, caso seja aprovada alguma proposta de confisco, seriam punidos de forma severa com a perda de suas terras.
“Se enviar para esta Casa um projeto de lei prevendo o confisco de propriedade privada, vamos fazer coro para que não passe. O erro de uma pessoa não pode impactar nas demais. Somos contra quem comete crimes ambientais e quem o faz, deve ser punido. O problema é que, aquele que possui sua propriedade, mas que tem alguma irregularidade burocrática com algum destes órgãos fiscalizadores, acabar incidindo em uma punição. Estas pessoas produzem e contribuem para o crescimento de Mato Grosso”, afirmou.
