ALMT valoriza impacto positivo do Mutirão Ambiental com moções de aplausos
Várias autoridades que atuaram no Mutirão da Conciliação Ambiental, em Mato Grosso, foram homenageadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última terça-feira (7). A iniciativa de entregar a honraria partiu do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), como forma de reconhecer a iniciativa inovadora colocada em prática pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O Mutirão da Conciliação Ambiental, além da Sema, contou com a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Entre os agraciados, estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono de Oliveira, o Promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazaretti, o Procurador Davi Maia da Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente e a Delegada Alessandra Saturnino da Polícia Judiciária Civil.
O Mutirão da Conciliação Ambiental tem como objetivo acelerar a recuperação de áreas degradadas e a regularização ambiental. Ao mover a resolução de conflitos para o início do processo, a iniciativa consegue alcançar rapidamente o que normalmente levaria anos para ser resolvido. Até o momento, 829 casos foram tratados, resultando em 482 acordos efetivados, o que representa uma taxa de sucesso de 67%. Esses acordos garantiram a reposição florestal de mais de 1.326.050 m³ de madeira e a recomposição de mais de oito mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a mais de onze mil campos de futebol.
Além de resolver rapidamente uma grande quantidade de processos, a eficiência do mutirão trouxe uma significativa redução na carga de trabalho dos órgãos envolvidos e permitiu a arrecadação imediata de mais de 67 milhões de reais em multas. Somado a esses recursos, o mutirão promove a imediata regularização ambiental e recuperação das áreas afetadas. Durante as reuniões concentradas, que ocorreram em setembro e novembro de 2023 e abril de 2024, as partes envolvidas, incluindo cerca de 60 profissionais de várias instituições, trabalharam juntas para ajustar e firmar os acordos. Este esforço conjunto não apenas acelerou a resolução dos procedimentos administrativos, civis e criminais, mas também preveniu a prescrição de casos e promoveu a sustentabilidade ambiental e legal.