Estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento diz STJN
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.
Fonte: Assessoria STJ
