Sargento e coronel da PM firmam acordo de não persecução penal em caso de denunciação caluniosa contra desembargador
Um sargento e um coronel da Polícia Militar firmaram recentemente um acordo de não persecução penal. Os oficiais eram investigados por denunciação caluniosa contra o então promotor e atual desembargador Marcos Regenold.
A denúncia envolvia a acusação de falsificação de assinaturas em relatórios de escutas e grampos ilegais.
Escutas ilegais referem-se à interceptação clandestina de comunicações por meio de dispositivos de gravação ou software de espionagem. Grampos ilegais envolvem a instalação de dispositivos físicos em linhas telefônicas ou equipamentos de comunicação para monitorar conversas sem autorização judicial.
O acordo de não persecução penal, uma medida prevista na legislação brasileira, foi estabelecido para evitar a continuidade do processo judicial, desde que os envolvidos cumpram determinadas condições estabelecidas pelo Ministério Público, mediante a homologação do Poder Judiciário.
