Faissal apresenta requerimento de informações sobre contrato da Rota dos Grãos em Primavera
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). O parlamentar quer detalhes sobre o contrato firmado pela Concessionária Rota dos Grãos, que opera a MT-130.
A rodovia liga as cidades de Primavera do Leste e Paranatinga e usuários têm reclamado das condições precária e a falta de manutenção do trecho de aproximadamente 140 quilômetros. O trecho possui duas praças de pedágio e o valor cobrado por eixo é de R$ 9,90, enquanto aqueles que trafegam em motocicletas pagam R$ 4,95.
No requerimento, Faissal reforça um pedido semelhante, feito em abril, e pede as penalidades referentes ao contrato, os termos de notificações emitidos pela Ager contra a concessionária, penalidades aplicadas ou em processo de aplicação devido ao descumprimento de obrigações contratuais, além de relatórios mensais elaborados pelo verificador independente, responsável pelo monitoramento da execução do contrato.
O parlamentar pediu ainda todos os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados pela concessionária, acompanhados das respectivas análises e decisões da Ager, juntamente com os demonstrativos financeiros atualizados, detalhando as receitas auferidas e os investimentos realizados pela concessionária no âmbito do contrato.
Por fim, Faissal solicitou cópias dos planos de segurança rodoviária apresentados pela concessionária, incluindo as datas de entrega e quaisquer avaliações ou comentários realizados pela Ager, além da lista completa dos veículos pagantes e isentos de tarifas de pedágio, conforme previsto no contrato de concessão.
Com assessoria.
