Imposto zero para carnes: mudança passará pelo crivo do Senado
A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto. O projeto (PLP 68/2024) foi aprovado na Câmara com a inclusão da carne vermelha entre os itens da cesta básica que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A regulamentação terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também foi relator da emenda constitucional da reforma tributária (EC 132/2023) no Senado.
Transcrição
IMPOSTO ZERO PARA A CARNE VERMELHA – VOCÊ JÁ DEVE TER OUVIDO ESSA NOTÍCIA POR AÍ. A NOVIDADE FOI INCLUÍDA PELOS DEPUTADOS NO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. AGORA, CABERÁ AOS SENADORES DEBATER ESSA IDEIA. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: A regulamentação da Reforma Tributária trata de vários assuntos, entre eles, a definição de quais alimentos terão isenção do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, CBS. Durante a discussão da proposta na Câmara, foi incluída a carne vermelha na cesta básica com imposto zero. O Senado ainda precisará debater o tema e um dos questionamentos é sobre o efeito dessa mudança no preço de outros produtos, já que o governo precisará compensar a perda de arrecadação. É o que explica o consultor do Senado, Ricardo Barros: (Ricardo Barros) “Essa mudança na carga tributária das carnes, vai representar um aumento na alíquota-padrão entre 0,4 a 0,5%. Ou seja, vai representar um aumento na tributação de diversos outros produtos, inclusive, alguns produtos que são majoritariamente consumidos por famílias mais pobres.” Para além do debate no Congresso, o tema da carne isenta de imposto está na boca do povo e as opiniões são variadas. A professora Thatiana Aires, de Brasília, tem lá suas dúvidas se a carne vai mesmo chegar mais barata na ponta: (Thatiana Aires) “Nós precisamos que a carne seja muito mais acessível a toda a população. O que me preocupa é de que forma esse imposto vai fazer com que a carne, de fato, chegue mais barata ao consumidor final.” Arthur Lima tem 27 anos, é cientista político e também mora na capital federal. Ele concorda com menos impostos para carnes e outros alimentos; mas critica o fato das armas de fogo terem ficado de fora do chamado “imposto seletivo”, voltado a produtos nocivos: (Arthur Lima) “Bem, eu vejo redução de imposto em relação a carnes e derivados de forma positiva, principalmente que isso poderia implicar uma redução de preços desses alimentos. Ao mesmo tempo que é contraditória a questão de bens considerados perigosos ou nocivos à saúde, como transportes estarem incluídos, mas armamentos não.” No Senado, o relator da Reforma Tributária foi o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a quem também caberá, agora, o relatório sobre sua regulamentação. O debate da proposta deve recomeçar em agosto. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.
Fonte: Rádio Senado.
