Projeto que regula exploração de jogos e apostas divide opiniões no Senado
A sessão de debates, desta quinta-feira (8), sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil (PL 2.234/2022) foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria do turismo se colocaram favoráveis à aprovação da proposta para gerar emprego e renda no país, outros debatedores alertaram para um possível risco da atividade ser usada no incentivo ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, além de agravar o vício em jogos.
Transcrição
O PROJETO QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS DIVIDIU OPINIÕES EM SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO. POR UM LADO, HOUVE DESTAQUE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E, POR OUTRO, A PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DO VÍCIO. REPÓRTER PEDRO PINCER: A sessão de debates desta quinta-feira, sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo se colocaram favoráveis à aprovação da proposta para gerar emprego e renda no país, outros debatedores alertaram para o possível risco da atividade ser usada no incentivo ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e no agravamento do vício em jogos, a ludopatia. Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Casa precisa analisar todas as facetas do texto, considerando os impactos para a sociedade brasileira: (Rodrigo Pacheco) “Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia.” O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, argumentou que países que já regulamentaram os jogos e apostas cresceram socialmente e economicamente após a decisão. Na opinião dele, é estratégico e necessário buscar colocar o país na rota do turismo no mundo: (sen. Irajá) “Se nós compararmos com o G20, que são os países das 20 maiores economias mundiais, em que o Brasil é a oitava maior economia hoje, apenas, pasmem, a Indonésia e o Brasil ainda não legalizaram os jogos e as apostas.” Segundo o representante do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, a expectativa, caso a proposta vire lei, é a de que o Brasil gere mais de 650 mil empregos com a atividade e tenha um incremento de R$ 74 bilhões na receita: (Carlos Henrique Sobral) “Isso é um incremento de 15%. Em termos de investimento, vamos ter um investimento de R$66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. E o PIB, como falei anteriormente, de 8%, nós chegarmos a 9,2% ou talvez chegar aos dois dígitos, que é a nossa meta.” Já o psiquiatra e professor da USP, Hermano Tavares, que estuda o tema há 25 anos, ponderou que, no Brasil, 2,5% da população já sofre com dificuldades relacionadas a apostas ou sofreu em algum momento da vida. Ele criticou que a legalização da atividade venha antes da regulamentação, como foi com as bets: (Hermano Tavares) “Para isso, é preciso que a gente tenha a disposição da regulação efetiva. Nós estamos botando a carroça na frente dos bois. Nós estamos legalizando e deixando para regulamentar depois.” O empresário André Rolim que esteve viciado em jogos de azar por 20 anos, prestou seu depoimento: (André Rolim) “Eu sou uma prova viva que eu tirei dinheiro, eu deixei de pagar conta de luz para fazer aposta esportiva. Eu deixei de pagar colégio do meu filho para jogar roleta. O bolso do brasileiro é um só. O brasileiro não tem o bolso da aposta, o bolso da comida, o bolso do parque, o bolso… Não. O brasileiro é um só. Ele faz a conta e, se der, vai.” A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1991 e está no Senado desde março de 2022, prevê a criação de dois impostos a partir da autorização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no país. A arrecadação será partilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e os fundos de esporte e cultura. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
