Faissal pede instalação de Comissão Especial sobre Regularização Fundiária
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de criação de uma Comissão Especial para avaliar os processos de Regularização Fundiária em Mato Grosso. O parlamentar relatou que a situação gera uma insegurança nos produtores rurais e citou, como exemplo, o conflito envolvendo a reintegração de posse do Assentamento Itanhangá.
O Assentamento Itanhangá, onde pequenos produtores rurais e suas famílias vivem desde 1999, tem sido alvo de diversas ações civis públicas que buscam a retomada de lotes pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A área, que possui cerca de 115 mil hectares, está sendo disputada judicialmente.
O requerimento de Faissal pede a instalação de uma Comissão Especial, por 180 dias, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes a regularização fundiária em Mato Grosso. O assunto, segundo o parlamentar, é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do estado e ausência de títulos de propriedade definitivos impede que milhares de cidadãos tenham acesso pleno a seus direitos de propriedade, além de dificultar o acesso a crédito, segurança jurídica e investimentos em suas propriedades.
A Comissão terá entre seus objetivos o levantamento de informações detalhadas sobre as áreas que necessitam de regularização fundiária, realização de audiências públicas com a participação de comunidades afetadas, especialistas, órgãos governamentais e outras partes interessadas, além de avaliar as políticas públicas existentes e propor melhorias para acelerar os processos de regularização, assim como a apresentação de propostas legislativas que possam contribuir com o processo.
“Estou acompanhando há mais de duas semanas os conflitos fundiários que estão ocorrendo em Itanhangá e minha preocupação é que eles se estendam pelo restante do estado, afetando até mesmo nosso PIB, já que somos um estado que vive do agronegócio. Existem milhares de produtores rurais que estão aguardando a regularização de seus lotes e por isso estou propondo a criação desta Comissão Especial. Não acho justo que pessoas que estão na terra, há quase 30 anos, sejam retiradas agora. Estão tirando pessoas que são da região, para colocar pessoas desconhecidas nestas terras”, afirmou.