Inclusão de tipo sanguíneo na CNH segue para votação final na CCJ
O projeto de lei (PL 807/2021) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o tipo sanguíneo e o fator Rh. A proposta, que garante validade dos documentos emitidos antes de uma eventual mudança entrar em vigor, será votada em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Janaína Araújo – Rádio Senado.
A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PODERÁ PASSAR A CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, DE ACORDO COM PROJETO ENVIADO PARA DECISÃO FINAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A MEDIDA DEVE AGILIZAR SOCORRO ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO EM CASOS DE NECESSIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação. A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí. Ele afirma que a obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos em caso de necessidade de transfusão urgente de sangue.
O parecer favorável ao projeto do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, foi lido pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela ressaltou que a medida é oportuna devido ao crescimento da frota de carros e, principalmente, de motocicletas, que se refletiu no aumento também dos acidentes:
(sen. Damares Alves) “Diante dos elevados números de acidente de trânsito são extremamente relevantes informações cruciais, como o tipo sanguíneo e o fator Rh das vítimas, com acesso imediato para agilizar transfusões de sangue e garantir tratamentos mais eficazes, especialmente em situações de emergência, em que cada segundo conta.”
O projeto prevê que continuarão válidas as carteiras de habilitação emitidas antes da entrada em vigor da mudança no Código de Trânsito Brasileiro. O texto agora segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, se for aprovado e não houver pedido para análise em Plenário, será enviado direto para Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
