Faissal apresenta projeto para obrigar agressor de animais a pagar tratamento veterinário
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) reapresentou, na sessão da última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto que obriga agressores de animais a custearem o tratamento médico resultado da agressão. O valor das despesas seria somado a pena de dois a cinco anos de prisão prevista no código penal.
De acordo com o deputado, o projeto é de suma importância para a causa animal e a iniciativa já é aplicada em outros estados do país. Na justificativa da proposta, o deputado destacou que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão.
O parlamentar também destacou que, segundo o dispositivo constitucional, é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.
Essa é a segunda vez que o tema volta a ALMT, antes o tema não havia sido aprovado pelo colégio de parlamentares. De acordo com Faissal, agora é a chance do tema ser aprovado.
“Decidimos reapresentar alguns projetos que, por algum motivo, não foram aprovados em nosso primeiro mandato, seja pela própria ALMT que os reprovou ou nem mesmo votou, como através de vetos do Governo do Estado. São propostas importantes, que merecem uma segunda chance de serem avaliadas pelos colegas de parlamento e espero que, desta vez, consigamos aprovar estes textos na Casa”, afirmou Faissal.
Com informações de Assessoria