Vereadora petista de Cuiabá demite mulher grávida e Câmara terá que pagar indenização
Por Lucas Bellinello
A Câmara de Vereadores de Cuiabá foi condenada a pagar uma indenização de R$ 70 mil a Laura Natasha Oliveira de Abreu, uma servidora que foi demitida pela vereadora Edna Sampaio (PT) enquanto estava grávida. A profissional ocupava o cargo de chefe de gabinete da vereadora petista e recebeu a exoneração no início deste ano, em meio a um conflito com a vereadora.
Laura Natasha Oliveira de Abreu, que recebia um salário mensal de R$ 7 mil mais uma verba indenizatória de R$ 5 mil, entrou com uma ação judicial contra a Câmara de Vereadores de Cuiabá e a vereadora Edna Sampaio, alegando que foi demita durante sua gestação. A Justiça acolheu o pedido da servidora e determinou o pagamento da indenização.
A decisão da Justiça ressalta que a gestação é uma garantia constitucional, e que a demissão de uma trabalhadora nessa condição é proibida por lei. Além disso, a sentença destacou que a servidora não recebeu o aviso prévio, o que caracteriza um descumprimento da legislação trabalhista.
Contradições
Edna Sampaio se diz defensora das mulheres e se considera progressista, o fato dela ter demitido uma mulher em um momento de gestação levantou questões importantes sobre supostas contradições cometidas pela petista.
Indenização
A Câmara de Vereadores de Cuiabá não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas é possível recorrer da decisão judicial. Enquanto isso, a indenização de R$ 70 mil será paga à servidora Laura Natasha Oliveira de Abreu, como forma de compensar os prejuízos causados pela demissão ilegal enquanto ela estava grávida.
O Outro lado
A Assessoria de imprensa de Edna Sampaio procurou e Olhar do Norte e garantiu que diante da necessidade de exoneração da sua chefe de gabinete, a Vereadora Edna Sampaio assegurou que todos os seus direitos trabalhistas e sociais fossem garantidos, inclusive, o direito à estabilidade.
Os mandatos parlamentares têm prazo limitado e compromissos inadiáveis, por essa razão os cargos de assessoria são de livre nomeação e exoneração. Situações que o mandato conduz com todo respeito aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana.
A justa indenização paga à servidora não representa ônus adicional para a Câmara Municipal, que somente neste ano, deixará de gastar R$ 245.700,00 do seu orçamento de pessoal devido ao fato da Vereadora Edna Sampaio não receber salário da Câmara Municipal.
A exoneração do cargo comissionado não é demissão. A servidora continua na condição de servidora pública efetiva do Município de Cuiabá, vínculo para o qual retornou.
O desligamento do cargo no gabinete, com a garantia de retorno a seu cargo anterior, onde a funcionária é concursada, não infringe a lei. A funcionária reassumirá suas funções como concursada. O emprego foi mantido e, portanto, a estabilidade gestacional foi respeitada.
A vereadora Edna reafirma sua defesa da divulgação de informações corretas, contra as fake news e a sua defesa dos direitos das mulheres, que sempre esteve em sua pauta.
A vereadora também reafirma que os ataques que tem sofrido são respostas à posição política de independência que tem assumido no exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá.
