Censura no Brasil: Alexandre de Moraes ameaça tirar Telegram do ar
Por Lucas Bellinello
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que determina que o Telegram apague mensagens que sejam contrárias ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”. O aplicativo de mensagens tem uma hora a partir da intimação para cumprir a ordem, caso contrário, a plataforma será suspensa por 72 horas e pagará uma multa de R$ 500 mil por hora.
A decisão foi tomada após o Telegram enviar aos usuários um comunicado no dia 9 de maio, em que lista uma série de argumentos contra o PL 2630. No texto, a empresa afirma que o projeto pode “matar a internet moderna” e que, se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
O ministro encaminhou o pedido para que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas. Ele afirma que os responsáveis pelo aplicativo autorizaram e utilizaram os mecanismos da plataforma para divulgar a mensagem, o que pode caracterizar abuso de poder econômico.
Moraes ainda ordenou que o Telegram envie aos usuários uma nova mensagem, informando que a mensagem anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
O PL 2630 tem gerado polêmica desde sua apresentação e o Telegram é uma das plataformas que se opõe à iniciativa. Segundo o aplicativo de mensagens, o projeto concede poderes de censura ao governo ao permitir que o Executivo limite o que pode ou não ser dito on-line, forçando os aplicativos a removerem “proativamente fatos” ou opiniões que considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial.
O Telegram também afirma que o PL “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, tornando as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal”, em vez dos tribunais, o que coloca a democracia diretamente em risco. O aplicativo de mensagens ainda alerta que o projeto cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos, ao exigir que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
O PL 2630/2020 tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas e a desinformação na internet, mas tem sido criticado por especialistas em tecnologia e em direitos civis por seus supostos poderes excessivos de censura e vigilância. A iniciativa já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal.