Tangará: Vereadores pedem ACP e redução de 50%; desconto na água será decidida em audiência dia 31
O desconto na tarifa de água em razão do racionamento, em Tangará da Serra, será definido no dia 31 (próxima terça-feira) em audiência no foro da comarca local. A informação é confirmada ao EB pelo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Heliton Luiz de Oliveira.
A audiência será conduzida pelo Judiciário e terá as presenças do Ministério Público e de representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra. Segundo o diretor, o município oficializou a intenção de concessão do desconto junto ao Judiciário e ao próprio MP na última quinta-feira (19), semana passada. “Vamos discutir esse desconto nessa audiência, no dia 31, às 14hs”, confirmou.
Enquanto isso, os vereadores Rogério Silva (DEM) e Ademir Anibale (DEM) protocolaram pedido junto ao Ministério Público para que seja proposta ação civil pública em desfavor do Samae, solicitando a redução de 50% no valor da taxa mínima de água e esgoto.
O pedido considera o decreto 264/2021, do Executivo Municipal, que declara situação de emergência no município devido à estiagem e ao baixo nível dos reservatórios de água. “Após divulgado pelo Samae o racionamento de água no município, recebemos inúmeras reclamações por parte dos moradores sobre a falta de água”, postou Rogério Silva, em sua conta no Instagram.
O desconto na tarifa, uma vez confirmado, será mantido até o fim do racionamento, o que deverá acontecer somente em dezembro.
Via: Enfoque Business
