Iniciativa de Fábio Junqueira garante matrículas de áreas da Feira do Produtor, Indea, praças e Delegacia Regional

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O processo de regularização imobiliária de áreas onde estão instaladas a Feira do Produtor, o Indea, a Delegacia Regional, a Praça da Bíblia, Praça Antônio Alves Duarte (antiga Prefeitura), a Praça dos Pioneiros, Rodoviária, Posto Central e o Centro Cultural avançou e caminha para ser solucionado após demanda judicial proposta pelo na época prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira.

Por iniciativa do então Prefeito Fábio Junqueira, a regularização imobiliária das referidas áreas caminha para ser solucionada de uma vez por todas, após anos de imbróglio com sentença favorável para atribuição do direito de propriedade ao Município.

“Como havia uma dificuldade no fornecimento das matrículas dessas áreas específicas, propus essa ação, justamente para regularizar essa situação e a Juíza concedeu primeiro da área do Posto Central e depois de todas as demais. Essa questão atravessou décadas sem iniciativa para solucionar, então, em nosso mandato, buscamos essa solução e agora o Poder Judiciário julgou procedente a nossa ação”, explicou Junqueira.

Dessa forma, graças a iniciativa do na época Prefeito Fábio Junqueira, as áreas da Feira do Produtor, do Indea, da Delegacia Regional, Praça da Bíblia, Praça da antiga Prefeitura, da Praça dos Pioneiros, Rodoviária, Posto Central e do Centro Cultural receberão enfim sua regularização imobiliária.

Feira do Produtor

A decisão foi celebrada pelo Presidente da Feira do Produtor, que em entrevista ao portal Enfoque Business, pontuou que a irregularidade na matrícula do imóvel tem atrapalhado a obtenção de recursos tanto do Governo Federal, quanto Estadual.

“Precisamos realizar investimentos na modernização da Feira e para isso precisamos celebrar convênios, mas sem a regularização imobiliária não é possível. Já perdemos recursos de convênio ano passado, na ordem de R$ 600 mil, em razão dessa pendência”, disse ele em publicação do portal.

VEJA CÓPIA DA DECISÃO

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