Deputado estadual usa prédio público como sua empresa e pode perder direitos políticos
O deputado estadual Doutor João (MDB) pode ter suspenso os seus direitos políticos, caso seja condenado em uma investigação que apura a utilização de um prédio público de Tangará da Serra entre 2009 e 2019 sem documento que comprove cessão, doação, locação, empréstimo, comodato, ou qualquer outro ato jurídico que permita o uso do prédio público por empresa particular.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), João teria utilizado por 10 anos, o prédio público para sediar o Centro Nefrológico de Tangará da Serra (Inemat), empresa da área de saúde que o deputado possui sociedade. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges arquivou o inquérito informando que não encontrou indícios de improbidade administrativa praticada pelo parlamentar.
Já no dia 05 de agosto, A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o inquérito e as investigações contra Doutor João devem continuar.
“Para justificar a incidência do dispositivo legal supracitado, referidos atos investigados deveriam ter ocorrido em razão do exercício do cargo ou mandado, circunstância que não restou identificada, eis que, em princípio, não há nexo de causalidade entre aqueles atos examinados na investigação e o cargo de deputado estadual João José de Matos”, diz parte da decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que foi relatora de um mandado de segurança ingressado por João e seus sócios defendendo o arquivamento do inquérito.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) também havia decidido que José Antônio Borges não poderia ter arquivado o inquérito, pois os atos investigados pela promotoria de justiça nada tem a ver com a função de deputado exercida por João na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Via: Estadão Mato Grosso