Justiça mantém afastamento de prefeito de Barra do Bugres
Por Lucas Bellinello
A Justiça decidiu por manter o afastamento do prefeito de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá), Divino Henrique Rodrigues, (PDT), ele foi afastado de suas funções pela Câmara Municipal em dezembro de 2021 por supostamente acumular cargos.
De acordo com o juiz da 1ª Vara de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, nesta segunda-feira (6), a câmara seguiu dentro da legalidade do rito para afastar o chefe do poder executivo municipal.
“Afasto a alegada ilegalidade quanto a forma de escolha dos membros da comissão, ato primitivo dos trabalhos, via de consequência todos os atos foram revestidos de legalidades. Por outro lado, razão não assiste o autor em relação a não intimação dos atos do processo administrativo, vez que o referido processo político-administrativo observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não havendo, por conseguinte, nulidade”, afirmou o magistrado.
Múltiplos cargos
De acordo com o processo, o prefeito da cidade estaria atuando como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai, enquanto deveria estar trabalhando como prefeito de Barra do Bugres.
Dessa forma, o prefeito não poderia acumular dois cargos e incorreu em improbidade administrativa justificando o seu afastamento das funções.
