STJ nega pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender intervenção do Governo do Estado na saúde
Por Lucas Bellinello
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção do Governo do Estado na saúde do município. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, que já havia negado a suspensão da liminar e sentença em 14 de março. O novo pedido foi feito pela procuradoria do município três dias depois da negativa da ministra, mas foi novamente indeferido na última segunda-feira (20).
A intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital foi decretada por 90 dias com o objetivo de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais. A servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) para desempenhar a função de interventora. Ela terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Essa é a segunda vez que a ministra Maria Thereza de Assis Moura nega o pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção na saúde municipal.
Em janeiro deste ano, a ministra havia devolvido o comando da saúde ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ante a intervenção decidida, de forma liminar, pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 28 de dezembro do ano passado. No entanto, a ministra salientou que a decisão deveria ser tomada pelo colegiado do Tribun
