Alexandre de Moraes anuncia projeto de regulamentação de redes sociais
Por Lucas Bellinello
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou que o TSE enviará ao Parlamento um projeto de regulamentação de redes sociais entre os dias 17 e 18 de abril. Durante uma palestra na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, Moraes destacou a importância da regulamentação para evitar medidas extremas, como a retirada das redes sociais.
O projeto de regulamentação de redes sociais elaborado pelo TSE inclui várias medidas, incluindo a responsabilização das big techs por todo conteúdo monetizado e impulsionado, o uso de inteligência artificial para barrar automaticamente postagens que incitam à violência, racismo e nazismo, e a exclusão automática de conteúdos idênticos a outros já derrubados das redes.
Moraes destacou que o projeto de regulamentação de redes sociais baseia-se na visão de que as big techs devem ser tratadas como empresas de mídia, e não apenas como empresas de tecnologia. Ele afirmou que as plataformas foram “cooperativas na eleição” do ano passado, dentro da visão delas do negócio.
O presidente do TSE ressaltou que a irresponsabilidade de disseminar notícias falsas precisa ser combatida, especialmente depois do exemplo da instrumentalização das redes sociais em 8 de janeiro. Ele afirmou que no ano passado, a Corte esperou até o limite para que o Congresso agisse em relação à proliferação de notícias falsas, mas como isso não ocorreu, o tribunal agiu com uma resolução que aumentou seus poderes.
Moraes rebateu a ideia de que o Poder Judiciário quer limitar a liberdade de expressão, afirmando que isso é uma narrativa constante da extrema direita no mundo todo. Ele destacou que a regulamentação de redes sociais é necessária para evitar medidas extremas e garantir um ambiente mais seguro e saudável nas redes sociais.
