Ministério Público Federal busca cassar concessões da Jovem Pan por desinformação
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira, 27, com o objetivo de cassar três concessões de radiodifusão dadas à Jovem Pan. O MPF acusa a emissora de estar alinhada à campanha de desinformação que ocorreu no país entre 2022 e o início deste ano, veiculando conteúdos que atentaram contra o regime democrático, em violação à Constituição e à legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV.
Reparação e exigências adicionais
Além de solicitar o cancelamento das concessões, o MPF requer que a Jovem Pan pague uma indenização de quase R$ 14 milhões por danos morais coletivos, correspondente a 10% dos ativos da emissora. O órgão também exige que a emissora veicule, no mínimo 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, como forma de reparar os prejuízos causados à sociedade. Essas mensagens devem ter duração de dois a três minutos e conter dados reunidos pela União, também ré no processo.
Além disso, o MPF busca proibir a Jovem Pan de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. O órgão solicitou à Justiça que a empresa disponibilize em nuvem um link com todos os vídeos publicados pela emissora na plataforma durante o período abrangido pela ação, incluindo organização em pastas e informações sobre o número de visualizações, uma vez que o conteúdo disponibilizado no YouTube geralmente é o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.
Recomendação à Controladoria-Geral da União
O MPF também emitiu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que seja instaurado um processo administrativo que possa impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública Federal.
Trajetória da emissora
Fundada em 1942, a Jovem Pan é um dos maiores veículos de comunicação do país, com 80 anos de história. Revolucionou as transmissões de rádio com programas esportivos e ídolos da MPB. Em 2007, expandiu suas operações para incluir imagens, tornando-se um veículo multiplataforma. Em 2021, lançou o canal de notícias 24 horas na TV, a Jovem Pan News.