SSERP cobra RGA; Masson alega insegurança jurídica e nega pagamento
O sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra – o SSERP – está cobrando da atual gestão do prefeito Vander Masson um direito adquirido pelos servidores públicos que é o pagamento do RGA. Na manhã desta quarta-feira (02/06) uma faixa cobrando uma posição do Executivo foi colocada na frente da prefeitura e rapidamente retirada por assessores de Masson.
Em seguida o sindicato divulgou uma nota afirmando que “de acordo com o julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso , ficou autorizado as prefeituras a efetuarem o pagamento do RGA, desde que, tenha previsão na LDO e LOA, Leis anteriores, e possibilidade financeira”, o que se encaixa em Tangará, já que a prefeitura preenche todos esses requisitos.
“Com esse entendimento o Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra se reuniu com o prefeito e secretário de administração que informaram que aguardam o entendimento do Procurador do Município”, diz a nota.
Na terça-feira (01/06), o presidente do Sindicato Willians Reis e equipe jurídica se reuniram com o procurador do município, onde informaram que a legalidade do pagamento do RGA se dá com base na Lei Orgânica do município, lei do ano 1990 e o Plano de Cargos e Carreiras, lei do ano 2008.
“Quanto aos outros requisitos, estes também foram preenchidos, pois há dinheiro em caixa e previsão na LDO. Ou seja, Tangará da Serra cumpre todas as diretrizes para realizar o pagamento do RGA”, completa a nota.
Na manhã desta quarta-feira, como forma de cobrar o direito dos servidores, a faixa foi colocada em frente a prefeitura. “No entanto foi tirada por uma equipe que atua na gestão Vander Masson. O prefeito e o procurador alegam não terem segurança jurídica para pagar o valor do RGA aos servidores. No entanto se o município atende tudo o que foi solicitado pelo TCE, qual seria a insegurança da gestão de Vander Masson em não pagar o RGA? A diretoria do Sindicato e todos os Servidores aguardam uma resposta”, encerra a nota.
