Prefeito e Vice-Prefeito de Comodoro renunciam salário para equilibrar contas da prefeitura
Da redação
Um uma iniciativa para manter o equilíbrio na execução orçamentária e garantir a eficiência na gestão governamental, o Prefeito Municipal de Comodoro, Rogério Vilela Victor de Oliveira, e o Vice-Prefeito anunciaram a renúncia aos subsídios de seus respectivos cargos. O Decreto Municipal nº 46/2023, publicado em 29 de setembro de 2023, estabelece a renúncia dos líderes do Poder Executivo a partir dessa data até o dia 1º de janeiro de 2024.
A medida, fundamentada na necessidade de contenção de despesas e otimização dos recursos existentes, assegura a continuidade dos serviços essenciais do Município.
O Decreto também ressalta a queda das transferências de receitas constitucionalmente garantidas ao Município como parte das razões para essa decisão.
Detalhes do Decreto
Conforme o Decreto Municipal, os descontos legais trabalhistas e demais abatimentos obrigatórios permanecerão inalterados. A renúncia se aplica apenas à parte líquida da remuneração dos agentes políticos, ou seja, ao valor final recebido após as deduções obrigatórias.
Para efetivar a renúncia remuneratória, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão encaminhar um expediente ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Finanças. Esses órgãos serão responsáveis por efetuar o abatimento/renúncia em folha de pagamento ou emitir guias nominais para a devolução dos subsídios aos cofres públicos.
Adicionalmente, o Decreto estabelece a comunicação oficial ao Presidente da Câmara de Vereadores de Comodoro para informá-lo sobre os termos e condições do decreto.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, reflete o compromisso da administração municipal em enfrentar os desafios financeiros de maneira responsável, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o bem-estar da comunidade de Comodoro.
Motivo nobre
De acordo com informações recebidas, o motivo da iniciativa teria sido o de equilibrar as contas da prefeitura para não ser necessário demitir funcionários contratados.
Dessa forma, o bom ato acabaria impedindo que famílias passem necessidade nesse momento de crise.
