Faissal apresenta projeto que publica lista de presos nas ‘saidinhas’
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na sessão da manhã de quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, no Diário Oficial, de informações básicas sobre os detentos que forem beneficiados pelo Indulto Natalino e Saídas Temporárias Especiais. Segundo o parlamentar, a medida visa dar mais segurança e transparência para a sociedade, na concessão do benefício a reeducandos.
O projeto de lei prevê que o Governo do Estado deverá divulgar o nome completo do preso, idade, seu número de documento de identidade, assim como o espelho da Vara de Execuções Penais. Também serão publicados o número do processo criminal a que foi condenado, a tipificação do crime cometido, a pena aplicada pela condenação, o tempo de pena já cumprido e o estabelecimento prisional em que cumpre pena.
Segundo a proposta de Faissal, as informações apresentadas serão ordenadas pelo tipo de benefício concedido, o estabelecimento prisional, o sexo e o nome pela ordem alfabética e deverão ser publicadas em até 24 horas após o ato de soltura. Nos casos decorrentes das saídas temporárias, a Administração Penitenciária ou órgão equivalente deverá fornecer um relatório detalhado dos critérios utilizados para conceder o benefício de saída, incluindo o período concedido, com data de início e término. O deputado defende que é preciso que se tenha mais transparência na concessão do benefício e aumentar a segurança da população.
Por fim, fica determinado ainda que o Estado de Mato Grosso indenize a vítima pelos danos materiais suportados em decorrência de crimes cometidos por detentos beneficiados pela saída temporária.
“Essas concessões, embora amparadas por lei, levantam sempre preocupações devido à liberação, mesmo que temporária, de indivíduos que cometeram crimes graves. Em decorrência do grande número de detentos que são soltos nas janelas de indulto e de saídas temporárias, a sociedade deve ter conhecimento da identificação das pessoas que estarão soltas, seus antecedentes e condenações e a disponibilização das informações ajuda no controle que a sociedade espera ter sobre tais concessões”, diz o projeto.
