Desembargador Sebastião de Moraes Filho mantém inalterada a decisão que obriga Carlinhos Bezerra a pagar pensão para a ex-sogra.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou a determinação que impõe a Carlinhos Bezerra a responsabilidade de pagar pensão alimentícia à Denise Jorge Machado, mãe da vítima de feminicídio Thays Machado. Essa decisão reitera o compromisso judicial de garantir o amparo financeiro à família da vítima, mesmo diante das circunstâncias delicadas envolvendo o réu.
O desembargador ressaltou que os Embargos de Declaração têm como finalidade corrigir possíveis erros ou falhas na decisão, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015, e não devem ser usados para rediscutir questões já decididas ou discutir questões de mérito que ainda estão pendentes de julgamento.
A resolução reitera o compromisso judicial em garantir o sustento financeiro da família da vítima, demonstrando sensibilidade diante do contexto polêmico do caso.
