Faissal notifica Ager após atraso na entrega de plano de segurança rodoviário pela Via Brasil
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) notificou a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) devido a Via Brasil, concessionária que faz a gestão da MT 320 e MT-208, rodovias que ligam Alta Floresta a outras cidades da região, atrasar na entrega do Plano de Segurança Rodoviário. O parlamentar pede uma multa contra a empresa pela demora na entrega do referido Plano.
O documento é elaborado pelas concessionárias de rodovias com o propósito de garantir a segurança dos usuários que trafegam pelas vias sob sua responsabilidade. Ele engloba diretrizes, estratégias e medidas destinadas a prevenir acidentes, mitigar riscos e promover a segurança em toda a extensão da rodovia.
De acordo com o contrato de concessão de rodovia firmado, a concessionária assumiu, entre outros, o compromisso de executar obras de melhoria e ampliação, visando aprimorar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança e eficiência do tráfego. No entanto, a Via Brasil atrasou a elaboração do documento e também não teria sequer começado a executar 30 obras de melhoria e ampliação previstas em contrato.
“Estamos oficiando a Ager para aplicação de uma multa em relação ao atraso de entrega do plano de segurança rodoviário, que precisa ser atualizado a cada dois anos. Era para ser feito em 2022, foi feito em 2023 e as obras devem ser aplicadas em 2024 e 2025. Enquanto isso, várias famílias choram as perdas de entes queridos por conta da precariedade da rodovia. Também estamos acionando a concessionária na Justiça, apontando o atraso nas obras. São 30 que deveriam ser finalizadas em maio de 2024 e nem projeto existe. A Via Brasil, mais uma vez, não irá cumprir o contrato”, afirmou Faissal.
Com Assessoria.
