Pauta da sessão desta terça-feira prevê homologação de tutelas provisórias de urgência envolvendo Prefeitura de Cuiabá
A pauta do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (19) prevê a homologação de três tutelas provisórias de urgência envolvendo a Prefeitura de Cuiabá. Transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária terá início às 14h30, por videoconferência. Clique aqui e confira a pauta de julgamento.
Entre os julgamentos previstos para a data, está uma tutela provisória concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, que suspendeu pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos de iluminação pública. As irregularidades constatadas no trâmite resultariam em prejuízo de R$ 28,7 milhões aos cofres públicos.
Em pauta consta ainda a homologação da suspensão de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de cirurgia geral no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), gerido pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O processo é fruto de representação de natureza externa que apontou, dentre outras falhas, a falta de publicidade do certame.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (13), a pauta inclui a homologação de cautelar referente a certame realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para registro de preços para a futura e eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para a sessão, está previsto ainda o julgamento das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referente a 2022, além da apreciação de tomada de contas iniciada pela Secretaria de Estado de Cultura Esporte E Lazer (Secel) e consultas formuladas pelas Prefeituras de Alta Floresta e Tangará da Serra.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT