Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração
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Read MoreSuspeitos afirmaram que prestaram apoio ao crime, levando as vítimas até o local onde foram mortas. Fonte: Hallef Oliveira |
Read More18 de setembro é o 261.º dia do ano no calendário gregoriano (262.º em anos bissextos). Faltam 104 dias para acabar o ano. A Constituição
Read MoreTrabalho diz que isso pode significar perda na qualidade da formação Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência – São
Read MoreNeste ano, os indígenas puderam declarar etnia a que pertencem. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
Read MoreMédica diz que crianças e idosos precisam de atenção especial Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
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