Ager passa a notificar penalidades à Via Brasil de forma correta após atuação de Faissal
Da redacão
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) comemorou uma mudança na forma de aplicar penalidades promovida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), em relação a concessionária Via Brasil. De acordo com o parlamentar, o órgão passou a atuar de forma correta nas correções relativas à empresa, que administra as rodovias MT-100 e MT-320, no estado.
Em relação a MT-320, no trecho que abrange os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, a Ager-MT não aplicava corretamente as penalizações relativas a irregularidades. Problemas como buracos, deformação plástica, remendo temporário e excesso dos mesmos, ausência de sinalização horizontal e outras inconsistências não tinham a atuação devida da Agência na fiscalização e, quando multas eram aplicadas, eram calculadas por trecho, e não por defeito, como determina a lei.
A lei prevê, por exemplo, prazos de 24 horas para a correção de alguns destes problemas, de forma temporária, além de quatro dias para a correção em definitivo destas inconsistências. Após a atuação de Faissal, cobrando da Ager uma fiscalização mais rígida por parte da Via Brasil, foi adotada uma mudança de postura na Agência, que passou a atuar de forma mais firme em relação à concessionária.
“A Ager começou autuar, de forma correta, as penalidades com relação à via Brasil e ao pedágio. Depois de analisar 14 termos de notificações com todas irregularidades identificadas, verificamos que a Agência estava aplicando de forma errônea as correções. Nós expusemos essa problemática e agora o prazo é de 24 horas, de forma temporária, e de quatro dias, de forma definitiva, para que melhorem esse serviço. O pedágio da Via Brasil continua caro e o serviço deveria ser muito bom, mas infelizmente ainda deixa a desejar, porém, estamos em cima, fiscalizando para que melhore”, afirmou Faissal.