Toffoli anula condenação de Marcelo Odebrecht na Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21 de maio de 2024), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato.
Toffoli argumentou que houve “conluio” entre procuradores e juízes da 13ª Vara, que na época estava sob a responsabilidade do então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz Toffoli em decisão.
As investigações da operação Lava Jato revelaram um esquema de corrupção no qual executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, assegurando a preferência em processos e contratos. Marcelo Odebrecht, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015.
A decisão de Toffoli nesta terça-feira (21 de maio) atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades na condução das investigações.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a jurisdição de Moro, demonstrou “parcialidade e agiu em conluio com a acusação”. Toffoli afirmou que magistrados e procuradores da República que participaram da operação desrespeitaram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para alcançar objetivos “pessoais e políticos”.
