STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
Na edição que vai ao ar nesta terça-feira (16), o programa STJ Notícias informa sobre a decisão monocrática em que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar a um paciente com ansiedade generalizada e depressão, para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal.
Também é destaque a decisão em que o ministro Og Fernandes reafirmou o entendimento do tribunal de que é vedado ao juiz decretar prisão preventiva de ofício. No caso, o magistrado concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício.
Outro julgamento noticiado resultou na decisão da Terceira Turma de manter a condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados. O colegiado entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se aplica na comercialização de links patrocinados.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (16), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
