Procon-MT multa Unimed por cobrança abusiva em coparticipação de pacientes autistas
Por Lucas Bellinello
A Unimed Cuiabá, empresa de plano de saúde, foi multada em R$ 4.653.766,83 pelo Procon Estadual de Mato Grosso por infrações à legislação consumerista, como a cobrança abusiva de coparticipação para tratamentos especializados a crianças com autismo. A multa foi aplicada após denúncias de pais de crianças autistas à imprensa e ao Procon Estadual.
O órgão abriu um processo administrativo em setembro de 2021 e, após análise de documentos, constatou 11 infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação vigente.
Entre as infrações estão a cobrança de coparticipação tendo como base o valor de notas fiscais avulsas de prestadores de serviços de saúde, em vez da tabela de honorários do médico, descumprimento de prazos para atendimento em consultas com especialistas, resposta às solicitações de atendimento registradas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e demandas dos beneficiários registradas pelo canal da Ouvidoria do fornecedor.
A empresa também foi acusada de restringir o acesso aos serviços ao cobrar valores exorbitantes de coparticipação e de apresentar informações incorretas sobre o prazo de cobrança de coparticipação. O Procon Estadual verificou, ainda, irregularidades como a insuficiência de atendimento e falta de agenda para terapias na rede credenciada, a ausência de informações sobre a Tabela de Honorários Médicos Vigente e a violação do princípio da boa-fé. A Unimed Cuiabá foi acusada de alterar sem aviso prévio a forma de cobrança e de encaminhar proposta de quitação de dívida com cobrança de juros acima do limite legal.
O Procon constatou que, entre janeiro e setembro de 2021, mais de 130 prazos de atendimento foram descumpridos, com um consumidor ficando 70 dias úteis sem atendimento. Foram analisadas 363 reclamações sobre atendimento em fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, e em 145 delas, o prazo de resposta foi descumprido.
Os fiscais do Procon analisaram 363 reclamações registradas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e 111 reclamações na Ouvidoria da operadora, 11 minutas de contrato relativas à oferta dos planos de saúde, 32 cópias de contratos celebrados com beneficiários, 1.354 cobranças de coparticipação de 293 beneficiários realizadas no mês de junho de 2021 e de 336 beneficiários no mês de julho de 2021.
Os consumidores que desejam registrar reclamações podem fazê-lo pelo Procon “online” de Mato Grosso, por meio do WhatsApp, ou presencialmente na sede do Procon ou em qualquer um dos postos de atendimento.
