VARIEDADE

Receita recebeu 41,1 milhões de declarações de Imposto de Renda

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A Receita Federal anunciou que recebeu um total de 41.151.515 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o prazo final de entrega, em 31 de maio de 2023. Esse número superou as expectativas iniciais, que previam cerca de 39,5 milhões de declarações.

Do total de declarações enviadas, 24% foram no formato pré-preenchido, 57% no modelo simplificado e 8% foram retificadas posteriormente. Segundo a Receita, o processo de entrega transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade.

Aqueles contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo e eram obrigados a fazê-lo estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

Para os contribuintes que estão com a declaração em atraso, a Receita Federal orienta que preencham o documento e o enviem utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, será gerada uma notificação de lançamento e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contendo a multa por atraso, juntamente com o recibo de entrega.

O prazo para pagamento da multa é de 30 dias, e após esse período serão aplicados juros de mora, de acordo com a taxa Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano.

A Receita Federal também sugere que os contribuintes que entregaram a declaração verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, tanto dentro como fora do prazo, pode ser feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou iOS.

Além de exibir possíveis pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo permite gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.

Fonte: Agência Brasil

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