Governo Lula decide encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares
Da redação
O governo federal anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), em uma decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa. O programa, que tinha sido uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro, consumiu R$ 64 milhões no ano passado e atendeu apenas 0,1% das escolas do país.
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de transformar escolas públicas em escolas cívico-militares, em que educadores civis seriam responsáveis pela parte pedagógica e a gestão administrativa seria conduzida pelos militares. Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao programa, com destaque para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
No entanto, de acordo com o Censo Escolar, o número de escolas implantadas no modelo representa apenas 0,1% do total de escolas públicas do país, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e o alcance do programa. Além disso, especialistas apontam a falta de dados públicos que comprovem a sua efetividade, como informações sobre o desempenho dos alunos nessas escolas em comparação com o período anterior à militarização.
O encerramento do programa incluirá a desmobilização do pessoal das Forças Armadas das escolas, com a adoção gradual de medidas para garantir o encerramento do ano letivo de forma adequada. A decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa põe fim a uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
Até o momento, não houve informações sobre algum tipo de apoio às instituições que deixarão o formato das escolas cívico-militares.
Um dos pontos de crítica ao programa desde o início foi a falta de dados públicos que comprovassem a sua eficácia. Além disso, especialistas argumentam que o modelo deveria ser restrito às escolas militares oficiais, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, e que militares com formação no campo educacional seriam mais adequados para atuar nessas instituições. Além disso, a prioridade dada a um número mínimo de escolas em detrimento de outras necessidades educacionais também foi alvo de críticas.
Com o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, o governo federal busca reavaliar suas políticas educacionais e direcionar recursos e esforços para outras áreas prioritárias.
