Infiltração de criminosos na política ameaça segurança eleitoral
Alteração de seções eleitorais é uma das medidas para evitar coação Fonte: Agencia Brasil No início do mês, o Tribunal
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Justiça
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração
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Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes
Primeiro recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Starlink
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STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (3), aborda o entendimento firmado pela
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Justiça do RS nega habeas corpus a um dos condenados da Boate Kiss
Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão Fonte: Agência Brasil – Brasília O Tribunal
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Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional
“Arcabouço normativo do Brasil exclui qualquer imposição estrangeira”. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília A
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STJ: Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento
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Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro
Empresário tem até as 20h59 para atender determinação do ministro Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
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STJ discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de dois recursos repetitivos (Tema 1.039) para definir o momento em
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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho
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