Juiz mantém pregão do MPE para compra de R$ 2 milhões em Iphones
Ação popular foi ingressada por um advogado que quer proibir compra dos dispositivos eletrônicos
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, permitiu que o Ministério Público do Estado dê continuidade ao processo licitatório para a compra de R$ 2,2 milhões em smartphones.
A decisão liminar foi proferida na terça-feira (23), em uma ação popular ingressada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes contra o pregão.
Em dezembro do ano passado, o MPE divulgou resultado de pregão eletrônico para compra de 400 celulares. São 201 do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10.
As empresas Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli e Microsens S/A foram as vencedoras do certame.
Conforme o autor da ação, o pregão ofende a “moralidade” posto que a compra de “aparelhos celulares luxuosos” é “antieconômica”.
Para o magistrado, o MPE não ofendeu a “moralidade administrativa”, e sim deu procedência às opções que os administradores públicos podem fazer, no limite da conveniência e oportunidade.
“Inexistente nos autos qualquer comprovação de conduta irregular na condução do procedimento licitatório, seja por violação legal, seja por desvio moral. Não desconhece este magistrado o debate público acerca do aspecto econômico da aquisição de modernos aparelhos celulares, sobretudo neste momento de crise financeira agravada em razão da pandemia”, escreveu D’Oliveira.
“Entretanto, a compra de bens, realizada com dotação orçamentária do órgão, com respeito às normas regentes e sem indícios da prática de qualquer conduta ofensiva à moralidade, encontra amparo na conveniência e oportunidade da Administração Pública”, emendou.
Direcionamento de compra
O autor da ação argumenta ainda que houve direcionamento de compra para Iphones no processo, prática vedada pela Legislação das Licitações. Entretanto, para o magistrado, a indicação está bem fundamentada no quesito “segurança”.
Ao juízo, o MPE argumentou que o sistema iOS (usados exclusivamente nos smartphones da Apple) demonstra mais segurança se comparado ao Android.
“Neste contexto, a indicação de marca enquadra-se no que é permitido por lei, ante a justificativa técnica e a motivação apresentada”, disse o magistrado.
O pregão
A modalidade escolhida foi o registro de preços, em que a compra é feita conforme o surgimento da demanda.
Três empresas sagraram-se vencedoras. São elas: Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.
A Electromarcas venceu o lote para fornecimento dos 201 Iphones 11 Pro Max, no valor de R$ 1,6 milhão. Cada aparelho sairá por R$ 8,3 mil.
Já a Microsens ganhou dois lotes para o fornecimento de 120 Galaxys A01 e 64 Galaxys Note 20, nos valores de R$ 96 mil e R$ 404 mil, respectivamente.
O valor unitário do Galaxy A01 sairá por R$ 808 e do Galaxy Note 20, R$ 6,3 mil.
A Via Comércio, por sua vez, saiu vencedora do lote para fornecimento de 15 Galaxys S10 no valor de R$ 46,8 mil. Cada aparelho sairá pelo valor de R$ 3,1 mil.
Via: Mídia News
