Nikolas Ferreira é processado por dizer que deputada trans é “homem”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou um recurso do Ministério Público do Estado e determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra Duda Salabert (PDT-MG), uma parlamentar trans eleita na eleição do ano passado.
De acordo com o processo, em 2020 Nikolas Ferreira referiu-se a Salabert como “ele”. Na época, ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”disse Nikolas Ferreira em uma entrevista sobre a parlamentar trans.
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada e não no crime de injúria racial.
Entretanto, o Ministério Público demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão realizada em outubro de 2021.
