TJMT mantém multa de R$17,5 milhões contra lojas Havan
Por Lucas Bellinello
Na última semana, a primeira câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a multa de R$17,5 milhões contra a loja de departamentos Havan. A decisão foi tomada em relação a uma ação que acusava a empresa de vender produtos sem funcionamento para alguns consumidores.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Havan estaria vendendo produtos com vício oculto, ou seja, produtos que aparentemente estavam em bom estado, mas que apresentavam problemas de funcionamento.
Além disso, a empresa também teria deixado de cumprir com a obrigação de reparar ou substituir os produtos defeituosos que foram comercializados nos últimos meses.
Em uma ação, uma consumidora de Sinop (500 km de Cuiabá), comprou um tablet que veio sem funcionamento o que teria causado a ação inicial contra a loja de departamentos de Luciano Hang.
