Governo Federal quer regulamentar o Uber até o fim do semestre
Por Lucas Bellinello
O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou nessa semana que o governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A pasta tem ouvido representantes dos trabalhadores e das plataformas, além de estudar a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica e dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas.
Segundo Marinho, o objetivo é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na CLT, mas que permita aos trabalhadores contribuir para o INSS, com eventual contrapartida das empresas.
Dessa forma, os trabalhadores de aplicativos podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Mais burocracia
Os críticos da ideia de regulamentação dos aplicativos defendem que uma regulamentação apenas irá gerar mais burocracia, tornando o serviço mais caro ou até mesmo inviabilizando a operação desses aplicativos dentro do território brasileiro.
A Uber e a 99 já comunicaram que podem deixar o país caso a regulamentação seja hostil e torne difícil a vida dos motoristas e da empresa.
