Prefeitura de Cuiabá tem 3º pedido de suspensão da intervenção negado pela Justiça
Por Lucas Bellinello
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o terceiro pedido de suspensão da intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde, decisão assinada pela ministra Rosa Weber na quinta-feira (23) e divulgada na sexta-feira (24). O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que cumprirá a decisão e continuará lutando pelo bem da saúde dos cuiabanos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu, no dia 9 deste mês, o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
A ministra Rosa Weber afirmou que “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município”.
A primeira semana de intervenção revelou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. Das 104 unidades de saúde, 37 estão sem médicos. A equipe responsável pela intervenção também identificou seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica bloqueados na unidade hospitalar por falta de bombas de infusão.
Além disso, a quantidade de pacientes internados no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá é três vezes menor que a capacidade da unidade. A unidade pode atender 260 pacientes, mas atualmente há apenas 76 pacientes no hospital. A equipe responsável pela intervenção está estudando a reabertura desses leitos.
A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, será responsável pela pasta do município por 90 dias. Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas relatórios contábil, financeiro, administrativo e finalístico com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, além do plano de intervenção e relatórios sobre as providências tomadas a cada 15 dias.
Danielle também poderá apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas e dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso
