Governo Federal zera impostos sobre painéis solares até dezembro de 2026
Por Lucas Bellinello
O governo federal anunciou, na última semana, a expansão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), por meio da assinatura do Decreto nº 11.456, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa agora inclui o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar, que passará a contar com alíquota zero em todos os tributos federais. A medida tem validade até dezembro de 2026 e visa estimular o investimento e a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade.
Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. Agora, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa.
Segundo o governo, a expansão do PADIS para a indústria de painéis solares tem potencial para impactar positivamente na chamada “Economia Verde”. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, contribuindo para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Até então, as alíquotas que agora foram zeradas eram de: Imposto de Importação (II) – 6%; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – 6.5%; PIS – 2.1%; e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, o governo espera um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, além da geração de novos empregos em todo o país. A medida deve estimular investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do Brasil, visto que a demanda por painéis solares cresce rapidamente. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lidera esta pauta no Governo, que inclui ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fazenda e do Planejamento.
