TJMT mantém multa de 17,5 milhões contra lojas Havan
Por Lucas Bellinello
Na última semana, a primeira câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a multa de R$17,5 milhões contra a loja de departamentos Havan. A decisão foi tomada em relação a uma ação que acusava a empresa de vender produtos sem funcionamento para alguns consumidores.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Havan estaria vendendo produtos com vício oculto, ou seja, produtos que aparentemente estavam em bom estado, mas que apresentavam problemas de funcionamento.
Além disso, a empresa também teria deixado de cumprir com a obrigação de reparar ou substituir os produtos defeituosos que podem ter sido comercializados pelo grupo nos últimos meses.
Um dos produtos defeituosos que teria sido comercializados pela loja seriam tablets vendidos na unidade de Sinop, uma das clientes entrou com uma ação contra o grupo varejista iniciado a ação.
