Câmara de Cuiabá: Edna Sampaio protocola denúncia-crime contra Dilemário na PF
A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou, nesta segunda-feira (6), junto à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF-MT) denúncia-crime contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) por crime de violência política contra a mulher. O processo foi encaminhado aos cuidados da Dra Lígia Neves Aziz Lucindo.
No documento, ela afirma que o discurso feito pelo parlamentar na última sessão ordinária da Câmara, ao comentar sobre o desligamento de sua ex-chefe de gabinete, com ataques à vereadora e menosprezo à sua condição de mulher negra e defensora dos direitos humanos, especialmente dos direitos das mulheres negras, com o objetivo de constrangê-la e humilhá-la.
Edna se amparou na lei federal 14.192/21, que trata violência política de gênero e visa garantir os direitos de participação política da mulher e que considera violência política de gênero “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.
A lei também classifica como ato de violência política contra a mulher “qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercicio de seus direitos e liberdades políticas fundamentais em virtude do sexo”.
A vereadora afirmou também que sua honra foi atacada com o intuito de deslegitimar sua atuação política enquanto mulher e negra e lembrou que esta não é a primeira vez que o parlamentar age dessa forma, citando que, em setembro de 2021, foi atacada pessoalmente por Alencar e apelidada de “Karol Conká” como represália pelo fato de questionar um PL que visava a concessão de honraria à então ministra de Agricultura do governo anterior.
Ela também protocolou a denúncia-crime junto à Comissão dos Direitos da Mulher, com quem esteve reunida na manhã desta segunda- feira (6) e pediu à presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que a mesma seja acompanhada pela comissão.
“Quando o vereador, sem me questionar, sem falar nada comigo, vem a público falar as atrocidades que ele falou, me acusando, colocando em cheque meu caráter, trajetória e bandeiras, ele incide em crime de violência política. Por isso, estou tratando o caso nesta comissão de mulheres, onde, embora tenhamos posições políticas diferentes, atitudes diferentes, não podemos admitir que uma mulher seja violentada em plena sessão da Câmara na tentativa de destituí-la de seu direito”, disse Edna.
“Produzir um discurso questionando a minha trajetória de defesa das mulheres, me imputando atos de ilegalidade que não houveram é tentar me descredenciar, atacar o meu direito à minha personalidade, história e identidade. Foi a luta das mulheres que permitiu questionar este tipo de comportamento por parte dos homens”, afirmou.
Com Assessoria
