Ministro do STF vota contra reeleição de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Por Lucas Bellinello
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou contra a reeleição de Eduardo Botelho como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo ainda está pendente de julgamento no STF e não há previsão de encerramento.
Eduardo Botelho, que está em seu quarto mandato, afirmou que está tranquilo quanto ao voto e que entende que a inelegibilidade da Mesa Diretora seria para as eleições que acontecessem depois da publicação do acórdão do STF. A ALMT informou que o processo foi submetido ao Pleno do STF e ainda está pendente de julgamento.
O STF já havia decidido em fevereiro de 2021 que Eduardo Botelho não poderia assumir o terceiro mandato como presidente, com base em um pedido de inconstitucionalidade feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Na época, o primeiro-secretário Max Russi ficou na presidência. No entanto, em fevereiro de 2022, a decisão foi derrubada, com a defesa de Botelho argumentando que a reeleição ocorreu antes da vigência da lei.
O debate em torno da reeleição de presidentes de assembleias legislativas é um tema controverso no Brasil. O STF já havia decidido em 2020, na ADI 6524, que a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura é vedada. Porém, a aplicação dessa decisão para as assembleias legislativas foi alvo de divergências.
Segundo o STF, o limite de uma reeleição ou recondução deve ser válida a partir da formação da direção das assembleias legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524
