Deputado critica aplicação de multa a comerciante: “Governo vai na contra-mão”
O deputado estadual Faissal Calil (PV) criticou, na sessão de quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, algumas multas de R$ 10 mil aplicadas contra comerciantes no interior do estado pela Polícia Militar, por conta de restrições feitas pelo Governo do Estado. Os casos apontados pelo parlamentar aconteceram em Sapezal e Tangará da Serra.
Para o parlamentar, a multa chega a ser vergonhosa, pois penaliza quem mais tem sofrido com o período de restrições por conta da pandemia de Covid-19. Faissal destacou que os comerciantes já tem que pagar tributos altíssimos ao Governo do Estado e agora também precisam despender quantias altíssimas em penalizações como estas.
“Não quero aqui adentrar se está regular ou não. Quero ressaltar o valor que esse comerciante tem que pagar ao fisco estadual. O que o Governo está fazendo é uma atrocidade com quem produz. Infelizmente, ao invés de planejar o período de pandemia para aumentar o atendimento médico à população, o Executivo vai na contra mão, aplicando uma multa desse montante”, apontou Faissal.
O deputado destacou ainda que foi o único a se posicionar contra este tipo de penalidade, ainda no início de março. Faissal acredita que o valor é muito alto e que o Governo não pode apenas multar, como também precisa oferecer não apenas melhores condições de atendimento na saúde para a população, mas também oferecer soluções para que os comerciantes não sejam ainda mais prejudicados pela pandemia.
“No dia 2 de março, quando foi aprovada a Lei nº 11316, fui o único parlamentar a subir nessa tribuna e me posicionar contrário a ela. Tentei reduzir o valor da multa, mas sem êxito. Estamos falando de economia e de vidas. Estes comerciantes estão lutando para sobreviver. Eles foram multados sem qualquer direito de defesa. Deixo aqui registrada a minha indignação”, finalizou.
Centro de Triagem
Durante sua fala na tribuna do plenário da ALMT, Faissal relembrou que sugeriu, no dia 2 de março, a criação de um centro de triagem aos testes de Covid-19, para os município de Sinop e Rondonópolis.
“Continuo tendo o mesmo posicionamento e acredito que só desta forma, teremos as condições de combater com eficiência, o coronavírus, sem prejudicar as pessoas que são recolhedores de impostos”, concluiu.
